ICMS – Ato COTEPE/ICMS nº 51/2021 - Relação de contribuintes credenciados para usufruir dos benefícios fiscais relacionados às atividades com petróleo e gás natural

O Ato COTEPE/ICMS nº 51/2021, publicado no DOU de 17.08.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 51/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.