ICMS - Ato COTEPE/ICMS n° 104/2022 - ICMS – Relação de Contribuinte para usufruir dos benefícios fiscais

O Ato COTEPE/ICMS nº 104/2022, publicado no DOU de 16.11.2022, divulga a relação  de Contribuinte credenciados pelas unidades federadas para usufruir dos benefícios fiscais previsto no Convênio ICMS nº 5/2020.

 Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 104/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.