ICMS - Aprovado o MOC do MDF-e versão 3.00b
Publicado em 07/12/2022 14:17 | Atualizado em 23/10/2023 13:41Foi publicado no DOU de 07.12.2022, os seguintes Atos COTEPE/ICMS:
- Ato COTEPE/ICMS nº 123/2022, aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e;
- Ato COTEPE/ICMS nº 124/2022, aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
Para visualizar a íntegra dos Atos COTEPE/ICMS publicados acesse o site da CPA no link legislação/federal.
