ICMS - Alterado ato que trata da versão 09 da DIMP a ser utilizada pelas instituições financeiras

O Ato COTEPE/ICMS nº 90/2022, publicado no DOU de 03.10.2022, altera o Ato COTEPE ICMS 65/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 90/2022 publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.