ICMS - Alterado ato que trata da base de cálculo nas operações com gasolina e gás liquefeito de petróleo
Publicado em 14/12/2022 13:32 | Atualizado em 23/10/2023 13:41O Ato COTEPE/ICMS nº 129/2022, publicado no DOU de 14.12.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 107/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
