ICMS - Alterado ato que fixa a base de cálculo nas operações com gasolina e gás liquefeito de petróleo, em relação ao Estado de Roraima

Publicado em 29/07/2022 11:43

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O Ato COTEPE/ICMS nº 70/2022, publicado no DOU de 29.07.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.