ICMS – Alterado ato que divulga a base de cálculo da substituição tributária nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, em relação ao Estado do Paraná
Publicado em 30/08/2022 09:37O Ato COTEPE/ICMS nº 76/2022, publicado no DOU de 30.09.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 74/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
