ICMS – Alterado ato que dispõe sobre a base de cálculo para fins de substituição tributária nas operações com diesel S10 e óleo diesel

O Ato COTEPE/ICMS nº 128/2022, publicado no DOU de 14.12.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 106/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 128/2022 publicado  acesse o site da CPA no link legislação/federal.