ICMS - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD-ICMS/IPI, com efeitos a partir de 1º.01.2023

O Ato COTEPE/ICMS nº 21/2022, publicado no DOU de 28.03.2022 altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 21/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.