ICMS - Alterada a relação de produtores de B100 optantes por tratamento diferenciado nas operações com diferimento ou suspensão do imposto

O Ato COTEPE/ICMS nº 11/2022, publicado no DOU de 16.02.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga a relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.

 Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 11/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.