ICMS - Alterada a relação de contribuintes que operam no transporte de gás natural por meio do gasoduto

O Ato COTEPE/ICMS nº 17/2021, publicado no DOU de 16.04.2021, altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, no campo correspondente ao Estado de Sergipe, cujo ato divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural, que operam por meio do gasoduto.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 17/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.