ICMS - Alterada a relação de contribuintes credenciados pelo regime especial que trata da emissão de nota fiscal nas operações com petróleo e seus derivados e com outros combustíveis

 O Ato COTEPE/ICMS nº 88/2022, publicado no DOU de 30.09.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/2009.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 88/2022 publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal