ICMS – Alterada a relação de contribuintes credenciados para fins de emissão de documentos fiscais nas operações com minério de ferro
Publicado em 16/05/2023 15:37 | Atualizado em 23/10/2023 13:46O Ato COTEPE/ICMS nº 53/2023, publicado no DOU de 16.05.2023, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/22, alterada a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste Sinief nº 36/2021, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
