ICMS - Alterada a relação de contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais relacionados às atividades com petróleo e gás natural

O Ato COTEPE/ICMS nº 95/2022, publicado no DOU de 19.10.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 95/2022 publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.