ICMS - Alterada a relação de contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais em operações destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

O Ato Cotepe/ICMS nº 4/2023, publicado no DOU de 16.01.2023, altera o Ato Cotepe/ICMS n° 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados a usufruir os benefícios fiscais, o qual dispõe sobre isenção e redução da base de cálculo em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

 

Para visualizar a íntegra do Ato Cotepe/ICMS nº 4/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal