ICMS - Alteração no Convênio ICMS nº 142/2018 que dispõe sobre os regimes de antecipação e de substituição tributária

O Convênio ICMS nº 66/2022, publicado no DOU de 02.05.2022, altera o Convênio ICMS nº 142/2018 que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Para visualizar a íntegra do Convênio ICMS nº 66/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.