ICMS – Alteração do Protocolo nº 78/2019 - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes

O Protocolo ICMS nº 99/2019, publicado no DOU de 26.12.2019, altera o Protocolo nº 78/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 63/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, adota outras providências e revoga o Protocolo ICMS nº 53/2019.

 

Para visualizar a íntegra do Protocolo ICMS nº 99/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.