ICMS – Alteração do Protocolo ICMS nº 96/2009 – Substituição tributária nas operações com bebidas quentes

O Protocolo ICMS nº 25/2019, publicado no DOU de 26.06.2019, altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes nas operações com os Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

 

Para visualizar a íntegra do Protocolo ICMS nº 25/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.