ICMS – Alteração do Convênio ICMS nº 95/2012 – Mercadorias beneficiárias da redução de base de cálculo do ICMS

O Ato COTEPE/ICMS nº 56/2020, publicado no DOU de 08.10.2020, divulga a relação de mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 56/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.