ICMS – Alteração do Convênio ICMS nº 142/2018 – Regime da substituição tributária

O Convênio ICMS nº 240/2019, publicado no DOU de 19.12.2019, altera o Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

 

Para visualizar a íntegra do Convênio ICMS nº 240/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.