ICMS – Alteração do Convênio ICMS nº 110/2007 – Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
Publicado em 20/10/2020 10:18 | Atualizado em 23/10/2023 12:55O Convênio ICMS nº 130/2020, publicado no DOU de 20.10.2020, altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
