ICMS – Alteração do Ato COTEPE/PMPF nº 8/2019 – PMPF

O Ato COTEPE/PMPF nº 9/2019, publicado no DOU de 02.05.2019, altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/2019, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, atendendo à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 9/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.