ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 - Relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo

O Ato COTEPE/ICMS nº 50/2020, publicado no DOU de 10.09.2020, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, nos campos correspondentes aos Estados de Santa Catarina e de São Paulo, divulgando a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 50/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.