ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 – Relação de empresa

O Ato COTEPE/ICMS nº 43/2020, publicado no DOU de 17.07.2020, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga as empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.