ICMS - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 – Relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos

O Ato COTEPE/ICMS nº 40/2021, publicado no DOU de 05.07.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 40/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.