ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 6/2012 – Manual de registro do modelo do equipamento SAT

O Ato COTEPE/ICMS nº 15/2021, publicado no DOU de 06.04.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 6/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), cujo manual de registro estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Registro_Modelo_Equipamento_SAT_v_ RM_1_1_26.pdf.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 15/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.