ICMS - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 58/2019 – Especificações do Período Transitório para informações relativas ao transporte de gás natural pelo sistema dutoviário

O Ato COTEPE/ICMS nº 31/2021, publicado no DOU de 23.06.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 58/2019, que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 3/2018.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 31/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.