ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 56/2018 – Relação de empresas que operam com mercadorias do Convênio ICMS nº 95/2012

O Ato COTEPE/ICMS nº 41/2019, publicado no DOU de 07.08.2019, altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, incluindo mais duas empresas ao Estado de São Paulo.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 41/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.