ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 56/2018 – Relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias

O Ato COTEPE/ICMS nº 71/2021, publicado no DOU de 28.10.2021, altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS nº 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 71/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.