ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 56/2018 - Relação das empresas fabricantes de veículos militares, peças e acessórios.

O Ato COTEPE/ICMS nº 04/2022 publicado no DOU de 14.01.2022, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 56/2018, que divulga a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 04/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.