ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 - Relação de contribuintes credenciados pelas unidades federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.

O Ato COTEPE/ICMS nº 91/2021, publicado no DOU de 16.12.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018. Com aplicação a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 91/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.