ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 – Relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir de benefícios fiscais
Publicado em 19/10/2021 09:14 | Atualizado em 23/10/2023 13:28
O Ato COTEPE/ICMS nº 68/2021, publicado no DOU de 19.10.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.
