ICMS - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 - Relação de contribuintes credenciados para usufruir de benefícios fiscais

O Ato COTEPE/ICMS nº 73/2022, publicado no DOU de 18.08.2022, divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 73/2022 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.