ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 - Relação de contribuintes credenciados para usufruir de benefícios fiscais

O Ato COTEPE/ICMS nº 75/2021, publicado no DOU de 10.11.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 75/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.