ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 – Contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais relacionados às atividades com petróleo e gás natural

O Ato COTEPE/ICMS nº 22/2021, publicado no DOU de 05.05.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação a usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018, o qual dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e de gás natural.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 22/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.