ICMS - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 48/2021 – Benefícios fiscais

O Ato COTEPE/ICMS nº 48/2021, publicado no DOU de 28.07.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 48/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.