ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 36/2021 – Relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial

O Ato COTEPE/ICMS nº 65/2021, publicado no DOU de 15.10.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/2009.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 65/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.