ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011 – Leiaute Cupom Fiscal Eletrônico – SAT

O Ato COTEPE/ICMS nº 16/2019, publicado no DOU de 03.05.2019, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e- SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 11/2010.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 16/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.