ICMS - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 – Relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural

O Ato COTEPE/ICMS nº 55/2021, publicado no DOU de 21.09.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 55/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.