ICMS - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 21/2021 – Instruções para o controle de operações interestaduais com combustíveis sob o regime de substituição tributária

O Ato COTEPE/ICMS nº 32/2021, publicado no DOU de 23.06.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 21/2021 que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 13/2014 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 54/2002 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS nº 04/2014, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 - e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 32/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.