ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 16/2009 - Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal

O Ato COTEPE/ICMS nº 66/2019, publicado no DOU de 27.11.2019, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 66/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.