ICMS - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2014 – Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC)

Publicado em 01/07/2021 10:41 | Atualizado em 23/10/2023 13:24

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O Ato COTEPE/ICMS nº 38/2021, publicado no DOU de 01.07.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 10/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).