ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020 - Relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas - Benefícios fiscais

O Ato COTEPE/ICMS nº 24/2021, publicado no DOU de 26.05.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.

 

Para visualizar a integra do Ato COTEPE/ICMS nº 24/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.