ICMS - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020 - Contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais relacionados às atividades com petróleo e gás natural

O Ato COTEPE/ICMS nº 78/2020, publicado no DOU de 17.12.2020, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 78/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.