ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020 – Benefícios fiscais

O Ato COTEPE/ICMS nº 43/2021, publicado no DOU de 15.07.2021, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.