ICMS – Alteração do anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 66/2018 – Relação de empresas
Publicado em 01/02/2019 11:02 | Atualizado em 20/10/2023 20:07O Ato COTEPE/ICMS nº 6/2019, publicado no DOU de 1º.02.2019, altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
