ICMS – Alteração do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 32/2019 - Relação de empresas

O Ato COTEPE/ICMS nº 54/2019, publicado no DOU de 29.10.2019, altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 32/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra da retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 54/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.