ICMS – Alteração do Anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 32/2019 – Relação de empresas

O Ato COTEPE/ICMS nº 42/2019, publicado no DOU de 12.08.2019, altera o Anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 32/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

Para visualizar a integra do Ato COTEPE/ICMS nº 42/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.