ICMS – Alteração do Anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 32/2019 – Empresas que operam com materiais aeronáuticos

O Ato COTEPE/ICMS nº 40/2019, publicado no DOU de 31.07.2019, altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 32/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 40/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.