ICMS – Alteração do Ajuste SINIEF nº 1/2021 - Obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural

Publicado em 10/12/2021 10:12 | Atualizado em 23/10/2023 13:30

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O Ajuste SINIEF nº 43/2021, publicado no DOU de 10.12.2021, altera o Ajuste SINIEF nº 1/2021 que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.